Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Previdenciário. Embargos à execução fiscal que pretende cobrar débitos em decorrência de benefício previdenciário suspenso e posteriormente restabelecido.

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Criança de um ano morre nos braços da mãe, depois de omissão hospitalar

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

O Controle externo do Ministério Público

Hugo Nigro Mazzilli é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, Procurador de Justiça Aposentado e Consultor Jurídico.

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Banco livre de pagar taxa de licença de funcionamento

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos